(Foto: José Augusto Alves)
 
Reporter: Jardel Gama
 
A notícia foi divulgada pelo jornalista, José Augusto Alves, no Jornal O Tempo Betim. De acordo com a reportagem, a Juíza Simone Torres Pedroso, da Comarca de Betim, determinou que o governo do Estado interdite parcialmente o Centro de Remanejamento Prisional (Ceresp) na cidade. A decisão, que foi publicada em uma portaria e está em vigor desde o dia 8 de março, também determina que o número de detentos no local não ultrapasse 808.
 
De acordo com a magistrada em sua decisão, a capacidade da unidade é para 404 reclusos, porém, inspeções na unidade constataram que esse número era quase de 1.200, três vezes mais.  ‘ O contingente populacional da unidade prisional Ceresp Betim foge ao limite do aceitável, o que obviamente denota a possibilidade de ocorrência de dano à integridade física e moral dos reclusos”, revela a magistrada. 
 
Segunda a reportagem, a Juíza descreveu ainda, em sua decisão de interditar parcialmente o Ceresp, que o número de agentes de segurança prisional vem diminuindo drasticamente ao longo dos meses. ‘por causa da exoneração dos agentes contratados e a não reposição dessas vagas, tornando insuficientes as condições de segurança e de atendimento ao público sob custódia.’, disse.
 
Outra situação é a recorrente prática de fuga de detentos. ‘diante do reduzido número de agentes e da superlotação carcerária, o que ocasionou a fuga de quatro reclusos em um intervalo de 15 dias”., afirma  Simone Torres Pedroso.
 
A decisão também é embasada nas condições inadequadas da estrutura do Ceresp que foram atestadas por laudos de vistoria do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil e da Vigilância Sanitária. 
 
Por este motivo, a magistrada determinou, além do limite de 808 detentos no local, que os detentos sejam transferidos para outras unidades mais adequadas ao cumprimento de pena em até 60 dias após a decisão. A juíza também proibiu a unidade de receber novos reclusos e determinou que o Estado de Minas Gerais realize obras e reparos necessários na unidade, conforme as indicações dos laudos de vistoria, também em um prazo de dois meses. 
 
O valor da multa, caso o Estado não cumpra a decisão, não foi divulgado.
 
Impacto
 
Com a interdição parcial do Ceresp, a Polícia Civil não pode mais encaminhar presos para a unidade em Betim. Assim, a única cela na Delega Júcia Regional de Betim, que tem capacidade para até dez presos provisórios, tem ficado cheia até que os detentos sejam remanejados para outras cidades. 
 
De acordo com o Delegado Regional de Betim, Álvaro Huertas, como divulgado pela reportagem de O Tempo Betim, esta semana, pelo menos dez presos foram encaminhados para a Cadeia Pública do município de Luz, no centro-oeste de Minas. “Além do aumento considerável do gasto de gasolina e do risco de recambiamento de presos para outras cidades, os detentos têm ficado na Regional até a liberação de vagas, o que pode levar mais de 72 horas. Com as celas cheias, o recebimento de mais ocorrências com presos também fica impossibilitado”, declarou o delegado.
 
Resposta
 
Em nota, a Secretaria de Administração Prisional (Seap) afirmou que foi notificada da decisão e que cumprirá as determinações da Justiça. A Seap também declarou que não divulgará informações sobre transferências de presos, “por razões de segurança”.
 
Segundo a reportagem do jornalista José Augusto Alves, as tentativas e fugas nos últimos meses no Ceresp Betim se tornaram recorrentes. ‘No dia 7 de janeiro, três detentos conseguiram escapar por um buraco feito na parede em uma das celas. Em 24 de dezembro, outro detento fugiu do local, também por meio de um buraco, e outros cinco foram detidos. Nessa ocasião, havia um veículo dando suporte à fuga.’, revela o jornal betinense.
 
Um estudo da Comissão de Assuntos Carcerários da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas (OAB-MG), divulgado em dezembro do ano passado, mostrou que seriam necessários 560 agentes penitenciários no Ceresp Betim, mas a unidade contava com apenas 220.