(Foto: Corpo de Bombeiros MG)
 
Repórter: Jardel Gama
Edição: Silvana Miranda
 
           Em entrevista coletiva, nessa segunda-feira(11), o Ministério Público de Minas Gerais(MPMG) - que investiga as causas do rompimento da Barragem B1 - da Vale, em Brumadinho - deu detalhes à imprensa sobre os aspectos criminais da investigação. 
 
      Para a Promotora de Justiça Paula Ayres de Lima, o que aconteceu em Brumadinho foi mais que negligência. `O Ministério Público entende - com o que a gente apurou até agora e com as provas que foram colhidas – que o rompimento não se tratou de um acidente. Tratou-se de um crime doloso, tendo em vista que muitas pessoas relacionadas à empresa Vale (funcionários e contratados) tinham conhecimento da situação crítica de segurança da Barragem( B1)  e da possibilidade, então, de que ela se rompesse.`, assegura a integrante da Força-tarefa.
 
      A promotora também comentou sobre o depoimento da Engenheira Responsável pela Barragem B1, Cristina Maria, que chorou durante a sessão. `A Cristina era responsável técnica pela Barragem. A RT que acompanhava diariamente a barragem era a Cristina. Pelo que eu me lembro, essa parte do depoimento dela, em que ela se emociona é quando eu pergunto se ela continuaria lá, sabendo da situação da Barragem. Ela ficava imando um pouco aos consultores externos o conhecimento da situação da Barragem. Mas, enfim, é compreensível, ela estava de férias, me parece, ou estava fora - não estava lá. Mas ela (Cristina Maria) era uma das pessoas que acompanhava o dia-a-dia da barragem. Ela sabia que o fator de segurança de lá não era um fator de segurança desejado.`, pontua a promotora Paula Ayres de Lima. 
 
     Ao ser questionada se a Engenheira havia passado essas informações à Vale, a promotora de Justiça foi detalhista. `Essa informação é uma informação escrita, está em relatório, tem painéis. Foram apresentadas em painéis, tem PowerPoint dizendo desse fator de segurança, da possibilidade de segurança, qual era o fator. Eles têm cálculos matemáticos, porque que isso é calculado.`explica a jurista. 
 
      A integrante da Força-tarefa foi categórica ao se referir a possível negligência por parte da Engenheira Responsável Técnica pela Barragem, Cristina Maria, ou se funcionária teria sido pressionada pela Mineradora. `É mais que omissão isso. Uma omissão muito sabida, eles tinham consciência do tamanho daquele problema ali. Eles tinham consciência do risco, que existia um risco e do dano que aconteceria se aquele risco se concretizasse, como se concretizou.`, reforça. 
 
      Para o Ministério Público, todas as pessoas responsáveis pela segurança da Mina Córrego do Feijão estão envolvidas no rompimento.  Ao ser perguntada sobre a culpa da Vale e por que a empresa não tomou providências, mesmo sabendo da iminência do rompimento, a promotora fez questão de responsabilizar pessoas, as quais sabiam do fato. `A Vale é uma ficção, pessoa jurídica.
 
O que a gente vê é que os funcionários que lidavam diariamente ali com aquela barragem - especialmente as pessoas contra quem foi requerida a prisão, a busca e apreensão - chegaram, em algum momento a ter conhecimento da situação crítica da barragem. Não fizeram nada! Os funcionários dizem que estavam analisando propostas e alternativas pra melhoria do fator de segurança, mas nenhuma medida prática, de se esvaziar, de se desocupar, foi tomada por nenhum funcionário da empresa.`, releva.
      
      A Promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Paula Ayres de Lima, uma das integrantes do grupo de investigação, descreveu detalhes das informações que os funcionários e terceirizados da Vale tiveram acesso, antes da Tragédia de Brumadinho. `São muitos investigados, cada um teve acesso, de alguma forma por email, relatórios técnicos e as recomendações. A gente tem alguns comprovantes de atas de reuniões  em que isso foi discutido, até em painéis, de especialistas, em que a situação - de alcance do fator de segurança,  que é e o recomendado pela doutrina internacional - não tinha sido alcançada. São muitas formas de prova de cada um, em relação a um investigado.
 
Não tem como culpar um só.`, detalha a jurista.  `A empresa é gigantesca, um império. O organograma da Vale é super complexo. São várias pessoas envolvidas em cada decisão. Então, eu não posso dizer que existia uma pessoa, e, o que a gente percebe nos depoimentos, especialmente de quem estava mais próximo, que qualquer pessoa teria o poder de suspender algum tipo de ação que demonstrasse insegurança para aquela estrutura.  Não é possível apontar uma (só) pessoa, não existe uma pessoa responsável, pela segurança da barragem, eram muitas. São várias gerências que gerem a questão da segurança da barragem.`, pondera  a promotora. 
  
      Eles sabiam, desde 2017 
 
      A Ação Conjunta - das instituições de segurança e de garantia do direito – investiga também a cronologia dos fatos, através dos quais a Vale deveria agir há cerca de 2 anos. `Esse fator de segurança da barragem começou a ser questionada em 2017. Começaram então a discutir alternativas para que esse fator fosse melhorado. Algumas dessas alternativas começaram a ser implementadas. Surgiu um problema com essa implementação, a empresa interrompeu, e , a partir de então, nenhuma outra providência prática foi adotada.
 
Nos parece que eles estavam estudando, projetando algum tipo de providência, mas nenhuma providência prática foi acionada, nem o PAEBM, que era o Plano de Ação Emergencial de Barragens de Minério, que teria evitado( as mortes). Não teria evitado o rompimento, mas teria evitado a catástrofe humana, que a gente assistiu acontecer.` aponta. 
 
      Porque não tomaram providência
 
      `Tudo indica que, como eles tinham que parar a operação, ficaram sempre buscando alternativa que evitasse a paralisação da operação no complexo.`, revela a Força-tarefa. 
 
       TUV SUD pressionada pela Vale...
 
      Durante as investigações, as autoridades chegaram a trocas de mensagens eletrônicas entre a Vale e a terceirizada. Os documentos revelam uma `forçação de barra` da mineradora, para assinatura de laudos incoerentes com a realidade. `Das provas que a gente vê colhidas nos emails, eles externam um sensação de estarem sendo pressionados pra atestar a estabilidade da B1. A gente avaliou emails de funcionários da TUV SUD.  Os documentos eletrônicos apreendidos, dos funcionários da Vale, ainda não foram, a gente está fazendo a extração. Então a gente tem uma parte( destes documentos), os emails da auditora externa.`, conta. `O que os funcionários da TUV SUD falam em emails e, alguns até falaram também nos seus depoimentos, é que existia essa pressão. Eles (a Vale)  precisavam da declaração de estabilidade, ela tem prazo que tem que apresentar. Então eles ( funcionários da Mineradora) realmente precisavam daquela declaração.` aponta Paula Ayres de Lima.
 
      Com o avançar das investigações, o Ministério Público, delegados e investigadores dizem que já podem afirmar que o rompimento da Barragem não foi um acidente. `Não! O Ministério Público entende que não foi um acidente porque, o que a gente colheu até agora, com todas as diligências que foram feitas, as prisões, as buscas, é que vários funcionários da empresa, alguns com poder de mando, tinham conhecimento da situação crítica da barragem, da situação indesejada de segurança e sabiam, portanto que ela tinha risco de se romper. Sabiam também do potencial danoso que aquele rompimento poderia trazer.`, asseguram os integrantes da Operação Interinstitucional.
 
    Sobre a condenação 
 
       `Isso vai depender da tipificação legal. A gente ainda não pode dizer quais crimes, qual que é o tipo legal desses crimes contra a fauna, contra a flora, poluição e as mortes. Então é difícil, a gente não tem ainda como dizer uma pena ou um artigo de lei que o crime seja descrito. Eu acho que essa investigação é um quebra cabeça de milhões de peças e todas as peças têm se mostrado muito importantes. Os depoimentos foram muito importantes. A prisão dos investigados, com a busca e apreensão, foi muito importante. O depoimento de testemunhas foi muito importante. Então não tem como eleger uma prova que foi melhor do que as outras, não. Foi um conjunto, está sendo. Nós ainda estamos com a investigação em curso, um conjunto de provas que está permitindo que a gente já faça algumas conclusões. ` 
 
 
O que chamou mais a atenção do Ministério Público, neste caso?
 
`Eu acho que o que chamou a atenção é exatamente essa constatação. O segundo evento de um mesmo grupo econômico, num intervalo de tempo pequeno, com circunstâncias parecidas. O que chama a atenção é a necessidade de que isso não aconteça nunca mais. Acho que agente tem de ter uma punição exemplar. Minas Gerais vive da mineração. A gente quer uma mineração responsável. A gente quer uma empresa Vale forte, mas responsável, socialmente, ambientalmente, do ponto de vista humano.` respondeu a Promotora do MPMG
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   Paula Ayres de Lima afirma que o Ministério Público está fazendo de tudo para punir os culpados. `Inclusive essa força -tarefa é interinstitucional. Nos depoimentos, o delegado faz junto com o promotor de justiça. Então isso é uma coisa que tem tido um efeito muito importante, porque as instituições estão todas muito unidas em prol de que tudo seja esclarecido e que todo mundo seja responsabilizado, na medida do que for justo.`conta.
 
            Próximos passos da Operação 
 
      Na coletiva de imprensa, nessa segunda-feira(11), o Ministério Público  externou que os trabalhos da Força-tarefa ainda têm muitas fases a serem cumpridas, para se chegar a um veredicto mais amplo e definitivo. Paula Ayres de Lima foi pergunta sobre quando será o depoimento do Presidente da Vale, afastado, Fábio Schvartsman. `Ainda não. A gente está analisando os documentos, especialmente os documentos digitais. São muitas horas de gravação e, a força-tarefa tem cinco membros, cinco promotores de justiça no núcleo criminal, mais vários delegados. Então nem todo mundo ouviu todo mundo. Então nós estamos num momento de consolidar tudo que a gente colheu, porque é muita coisa. São muitos documentos, depoimentos, para prosseguir. Mas a gente não tem um cronograma, até porque a investigação não tem um rito. Primeiro eu faço isso, depois eu faço aquilo. Então na medida da conveniência do que a gente sentir que é necessário a gente vai prosseguir`, detalha o MPMG.