Foto: Manoel Freitas
Texto: Manoel Freitas
Edição: Samuel Oliver

       Depois do rompimento da Barragem Córrego do Feijão, em Brumadinho, dia 25 de janeiro, no Norte de Minas todas as atenções se voltam para a Barragem de Caatinga, um dos maiores do Norte de Minas, em Engenheiro Dolabela, distrito de Bocaiúva distante 96 km de Montes Claros. É que os riscos de rompimento da represa de 1.300 metros de extensão e 20 metros de altura, denunciados desde 2010 pelos conselheiros do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Jequitaí e Pacuí, obrigaram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a iniciar o processo de esvaziamento no último domingo, mantida desde 2017 (quando foram registrados problemas no local) em torno de 35% de sua capacidade para diminuir os riscos, porque sua estrutura armazena 23 milhões de metros cúbicos de água.

Diante da possibilidade iminente de ruptura, porque o volume de água seria capaz de inundar área de 900 hectares, que colocaria em risco a vida de 760 famílias, somente no assentamento Hebert de Souza, o “Betinho”, terça-feira comissão do Legislativo, Executivo e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bocaiúva foi recebida em Belo Horizonte por diretores da Superintendência Regional do Incra em Minas Gerais. E as notícias não foram animadoras: o órgão gestor do projeto revelou que não há recursos financeiros para realização de levantamento técnico que ateste suas reais condições e, muito menos, verbas para fazer a manutenção, limpeza e os reparos da barragem, orçados em R$ 7 milhões, mesmo reconhecendo serem “claramente necessários”, segundo nota divulgada ontem pela Prefeitura de Bocaiúva.

Mesmo diante da informação do Incra que o órgão não tem em seu orçamento recursos para estudos e monitoramento permanente da Barragem de Caatinga, em conjunto com o Legislativo a Prefeitura de Bocaiúva ampliaria hoje a discussão do problema, levando a questão ao Ministério Público Federal, em Montes Claros, tanto para evitar uma tragédia como, igualmente, para garantir sua operacionalidade, porque a barragem é responsável pela perenização do Rio Jequitaí e seu esvaziamento comprometeria o abastecimento água para consumo humano da cidade vizinha de Jequitaí,  sem contar com os impactos financeiros, haja visto que milhares de produtores rurais utilizam o recurso natural para a agricultura e pecuária.

Em outra frente, em moção assinada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Jequitaí e Pacuí - que em 2017 documentou uma estrutura de concreto ser arrastada durante um temporal - foi entregue pela Prefeitura de Bocaiuva ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (CODEVASF), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Ministério Público do Meio Ambiente e Defesa Civil de Minas Gerais.

Na moção, é destacado o risco iminente de morte de centenas de assentados; o fato de não existir, segundo o próprio Incra, responsável pela barragem, estudos técnicos atuais sobre suas reais condições; e, por fim, os impactos financeiros e ecológicos decorrentes do esvaziamento e descomissionamento da barragem, distante 50 km da sede do município, que comprometeria gravemente o abastecimento de água de milhares de pessoas.

Após a reunião com comissão mista do Legislativo, Executivo e diretores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Bocaiúva, a Superintendência Regional do Incra em Minas Gerais iniciou o processo de notificação dos órgãos municipais, estaduais e federais. Desse modo, tornou pública sua decisão de abrir a comporta da barragem para diminuir o nível da água até pror o completo esvaziamento do reservatório construído na década de 70 para operacionalizar a Industrial Malvina, do ramo açucareiro, “tomada após um relatório que prevê a possibilidade de colapso da estrutura da barragem”. Por outro lado, o Incra garante que desde a criação do Assentamento Betinho, em 1998, “o monitoramento da barragem é feito de forma constante” e que desde que assumiu sua administração, trabalha sem sucesso no sentido de passar sua gestão para órgãos municipais, estaduais e federais