Reporter: Jardel Gama
 
Disponibilizada pela Polícia Civil de Minas Gerais desde janeiro do ano passado, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na versão digital já tem adesão de mais de 161 mil condutores mineiros. De acordo com o levantamento realizado na última semana pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), o estado aparece em 3º no ranking de CNH’s eletrônicas emitidas. 
 
Para aderir ao documento, o condutor precisa possuir a carteira impressa com o código bidimensional (QR-Code). Em Minas Gerais, da população de 6,9 milhões de condutores, mais de 3,5 milhões já possuem a CNH em papel com QR Code e podem solicitar a versão digital da habilitação. Desde o fim do ano passado, para solicitar a CNH eletrônica, não é mais necessário Certificado de Digital ou ir pessoalmente ao Detran-MG. Agora, basta realizar o cadastro no Portal de Serviços do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e baixar o aplicativo gratuito “Carteira Digital de Trânsito”, disponível para celulares e tablets com sistemas operacionais iOS e Android. Para garantir a identidade do condutor, o aplicativo utiliza o QR Code da CNH impressa e o reconhecimento facial, comparando a imagem da foto com o banco de dados do Denatran. A validação do documento é concluída com o número do celular e a chave criada para acessar o aplicativo. 
 
A CNH Digital armazena todas as informações da versão impressa. Por isso, tem o mesmo valor jurídico do documento em papel. Ela é acessível até mesmo sem necessidade de conexão com a internet. A apresentação da CNH, impressa ou digital, é obrigatória para fins de fiscalização e a falta do documento gera multa de R$ 88,38, além de três pontos na carteira e a retenção do veículo. O Detran-MG recomenda, portanto, que os motoristas que utilizam a versão digital cuidem para que o dispositivo eletrônico esteja funcionando no momento da abordagem.
 
Para o motorista que ainda não tem a carteira com QR-Code e deseja obter a CNH Digital, é necessário solicitar a segunda via da habilitação ou antecipar a renovação. Nesses casos, o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) poderá ser emitido no site do Detran-MG. Além da CNH Digital, o aplicativo “Carteira Digital de Trânsito” permite que o condutor tenha no celular a versão digital do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), que também será disponibilizada para os proprietários de veículos registrados em Minas Gerais nos próximos meses, depois de finalizada a adequação do sistema.
 
ATENÇÃO!
 
Somente um dispositivo poderá estar conectado à CNH Digital, não sendo possível o acesso por meio de um celular que não esteja vinculado ao cadastro do condutor no Denatran. Em caso de perda ou furto/roubo do celular, o condutor deverá bloquear a CNH-e no Portal de Serviços do Denatran. É possível também habilitar o novo celular para o qual a CNH Digital será transferida.
 
LEGISLAÇÃO:
 
A Resolução do Contran 687/2017 altera o art. 8º-A, da Resolução nº 598/2016 acrescentado pela Resolução nº 684/2017, regulamentando a Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e).
 
  
1º – FAZER O CADASTRO NO SITE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO (DENATRAN)
O condutor deverá primeiramente se cadastrar no site do Denatran. Para realizar o cadastro, CLIQUE AQUI.
 
2º – BAIXAR O APLICATIVO “CARTEIRA DIGITAL DE TRÂNSITO” NO CELULAR 
 
O interessado deverá baixar o aplicativo pela Google Play Store ou pela App Store, dependendo do sistema operacional do celular. 
3º – ACESSAR A CNH-E 
 
No primeiro acesso, após o condutor digitar o CPF e a senha cadastrada no site do Denatran, será necessário cadastrar o código PIN (quatro números escolhidos pelo condutor). Depois desse registro, a CNH-e poderá ser visualizada no aplicativo. Para garantir a segurança das informações, o código PIN será exigido todas as vezes em que o acesso ao documento for requisitado.